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Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...
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Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais...
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Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais...
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Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…
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Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…
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STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...
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STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...
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Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…
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Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...
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STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…
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Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…
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Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...
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Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...
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STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…
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Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…
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Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais...
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Testemunha vítima no TST, Educação Financeira nas escolas, Ex-juiz pede escolta e mais...
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Lei Felca sancionada, agressão a Melina Fachin, Google na Justiça e mais…
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Demissão por videochamada, PEC da Blindagem, CNJ limita gravações e mais...
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Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais…
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STF suspende emendas PIX, Burnout garante estabilidade, advogada condenada por expor parte contrária e mais...
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Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais!
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STF condena Bolsonaro, Safras em crise bilionária, penhora de FGTS no TRT-2 e mais
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Voto de Fux no STF, aposentadoria especial para autônomos, polêmica em audiência e mais....
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STF 2x0 Bolsonaro, inventariante digital no STJ, honorários em precatórios e mais...
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Airbnb barrado em Goiânia, herança digital em debate e TRF-1 corta patente bilionária e mais…
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Corte de energia indevido, multa de € 2,95 bi ao Google e STF sobre Maria da Penha e mais
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Citação por WhatsApp travada no STJ, justa causa revertida no TRT-2, Correios condenados e mais…
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Afastamento do governador do TO por desvios na pandemia, dívida condominial no ex-dono e indenização a vigilante e mais…
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Plano de golpe em andamento, CPMI do INSS pede prisões e júri de Adriana Villela anulado e mais…
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TST garante estabilidade a gestante aprendiz, julgamento de Bolsonaro começa, Colgate condenada por propaganda enganosa e mais…
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Dispensa racial no Nubank, teto de compensações de R$ 10 mi derrubado e pena maior a militar por estupro e mais…
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Robinho na mira do STF, liminar contra influencers mirins, “Carbono Oculto” de R$ 52 bi e mais…
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Demissão por videochamada condenada, aprendiz entra na base do INSS, STF limita Convenção de Haia e mais…
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STF barra ICMS retroativo entre filiais, ações trabalhistas batem recorde, custódia com 300 kg de drogas e mais…
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STF valida “lista de devedores”, condicional negada aos irmãos Menendez, streaming responde por música sem crédito e mais…
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Assalto no pedágio rende indenização, “folga” vira tributo, Zambelli é condenada e mais…
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Demissão em FIV vira indenização, STJ isenta a B3, Moraes manda buscar eletrônicos de Malafaia e mais…
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STJ barra “bagatela” do carrinho, PF indicia Jair e Eduardo, jornada de bancário nos bancos digitais e mais…
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